O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um trans cumpra pena em um presídio feminino. A corte determinou que não é necessário realizar cirurgia de redefinição sexual para cumprir pena em uma prisão feminina.

A decisão foi anunciada na terça-feira (25) e tem como base um caso específico em que um homem biológico que se identifica como mulher, que cometeu um crime, foi impedido de cumprir sua pena em uma unidade prisional feminina por não ter realizado a cirurgia.

O STF considerou que a exigência da cirurgia para a inclusão de um trans em prisões femininas é inconstitucional, pois viola o princípio da dignidade humana e a igualdade de direitos.

De acordo com a Defensoria Pública, houve desrespeito à integridade física e moral, bem como violação do texto constitucional com a determinação de cumprimento da pena em prisão masculina.